Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma Nhonga, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Nhonga é uma plataforma digital que permite aos utilizadores:

• Criar contas de vendedor
• Carregar e vender produtos digitais (ebooks, vídeos, áudios, cursos)
• Receber pagamentos através do sistema Paga Moz
• Gerir vendas e relatórios
• Aceder a ferramentas de marketing e partilha

3. Registo e Conta de Utilizador

3.1 Elegibilidade

Para utilizar o Nhonga, deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos em Moçambique.

3.2 Informações da Conta

Você é responsável por:

• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade da sua password
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades na sua conta

4. Produtos e Conteúdo

4.1 Responsabilidade do Vendedor

Como vendedor, você garante que:

• Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo
• O conteúdo não viola direitos de terceiros
• As descrições dos produtos são precisas
• O conteúdo não é ilegal, ofensivo ou prejudicial

4.2 Conteúdo Proibido

É estritamente proibido carregar conteúdo que:

• Viole direitos autorais ou propriedade intelectual
• Contenha material adulto ou pornográfico
• Promova atividades ilegais
• Seja discriminatório ou ofensivo
• Contenha vírus ou malware
• Viole as leis de Moçambique

4.3 Moderação

Reservamo-nos o direito de revisar, remover ou recusar qualquer conteúdo que viole estes termos, sem aviso prévio.

5. Pagamentos e Taxas

5.1 Sistema de Pagamentos

Os pagamentos são processados através do Paga Moz. Você deve:

• Ter uma conta válida no Paga Moz
• Configurar corretamente as credenciais de pagamento
• Cumprir os termos e condições do Paga Moz

5.2 Preços

Os preços dos produtos devem estar entre 1 MZN e 5000 MZN, conforme limitações do sistema de pagamentos.

5.3 Taxas da Plataforma

Atualmente, o Nhonga não cobra taxas de comissão sobre as vendas. As únicas taxas aplicáveis são as do sistema de pagamentos Paga Moz.

5.4 Reembolsos

Os reembolsos são da responsabilidade do vendedor e devem ser acordados diretamente com o comprador. O Nhonga pode facilitar o processo, mas não é responsável por disputas de reembolso.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Conteúdo do Utilizador

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que carrega, mas concede ao Nhonga uma licença limitada para exibir, distribuir e processar esse conteúdo conforme necessário para operar a plataforma.

6.2 Propriedade da Plataforma

O Nhonga, incluindo design, código, logótipos e funcionalidades, é propriedade exclusiva dos seus criadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

7. Privacidade e Proteção de Dados

A recolha e uso de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Implementamos medidas de segurança para proteger os seus dados:

• Criptografia de passwords
• Sessões seguras
• Armazenamento seguro de credenciais de pagamento
• Conexões HTTPS

8. Limitações de Responsabilidade

8.1 Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter a plataforma disponível 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta e não somos responsáveis por interrupções temporárias.

8.2 Limitação de Responsabilidade

O Nhonga não é responsável por:

• Perdas financeiras resultantes de falhas técnicas
• Disputas entre vendedores e compradores
• Conteúdo carregado pelos utilizadores
• Problemas com o sistema de pagamentos Paga Moz
• Uso indevido da plataforma por terceiros

9. Suspensão e Terminação

9.1 Suspensão de Conta

Podemos suspender ou terminar a sua conta se:

• Violar estes termos e condições
• Carregar conteúdo proibido
• Usar a plataforma para atividades ilegais
• Não pagar taxas devidas (se aplicável)
• Receber múltiplas reclamações válidas

9.2 Terminação pelo Utilizador

Pode terminar a sua conta a qualquer momento contactando o nosso suporte. Após a terminação, o seu conteúdo será removido da plataforma.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através da plataforma e entrarão em vigor 30 dias após a notificação. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis de Moçambique. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Maputo, Moçambique.

12. Contacto

Para questões sobre estes termos e condições, contacte-nos:

• Email: mozinovati@gmail.com
• WhatsApp: +258 84 321 6789
• Página de Suporte: Centro de Suporte